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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Monografia
Título: Mecanismos da democracia participativa na ALMG
Autor(es): Mendonça, Ana Carolina Caldeira de
Machado, Christiana Barros Machado
Orientador(es): Andrade, Luis Aureliano Gama de
Outros responsáveis: Magalhães, Maria Regina Álvares (Colaboração)
Local: Belo Horizonte
Data do documento: 2007
Notas: Monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação Lato Sensu “Especialização em Poder Legislativo” do Instituto de Educação Continuada da PUC-Minas como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Poder Legislativo.
Citação: MENDONÇA, Ana Carolina Caldeira de; MACHADO, Christiana Barros. Mecanismos de democracia participativa na ALMG. 2007. 58 f. Trabalho de conclusão de curso (especialização) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais em parceria com a Escola do Legislativo. Orientador: Luis Aureliano Gama de Andrade, com a colaboração de Maria Regina Álvares Magalhães.
Resumo: Este trabalho faz uma descrição do instituto da democracia - direta, indireta e semidireta - e dos mecanismos da democracia participativa, considerada por muitos solução para a crise do modelo representativo. Faz-se uma análise dos mecanismos de participação popular existentes - veto popular, recall, plebiscito, referendo e iniciativa popular de leis - e de sua previsão na história constitucional do País, desde a Constituição do Império até a Constituição Federal de 1988. A partir da Carta Magna de 1988, com a institucionalização da gestão pública, entram em cena, no Executivo, os orçamentos participativos, os conselhos setoriais de políticas públicas e, no Legislativo, as comissões de participação popular, instituições que realmente se multiplicaram no Brasil, tornando-se arenas privilegiadas de participação. Em seguida, apresenta-se a mudança institucional promovida pela Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), na década de 80, por meio da realização das audiências públicas, dos seminários legislativos, dos fóruns técnicos e dos ciclos de debates, o que possibilitou aos cidadãos a possibilidade de debater diversas questões e de construir consensos. E, finalmente, faz-se um estudo da Comissão de Participação Popular da ALMG (CPP) desde sua criação, em 2003, destacando-se o importante papel realizado por essa Comissão na vocalização de preferências dos cidadãos, que passam a interferir diretamente na agenda política, exercendo, assim, o controle público.
Sumário: 1 INTRODUÇÃO 10
2 TEORIA DA DEMOCRACIA 10
2.1 Classificação ou tipos de democracia 11
2.1.1 Democracia direta 12
2.1.2 Democracia indireta 12
2.1.2.1 A crise da democracia representativa 14
2.1.3 Democracia semidireta 17
2.1.3.1 Plebiscito 23
2.1.3.2 Referendo 24
2.1.3.3 Iniciativa Popular de Leis 27
2.1.3.4 Outros mecanismos de participação popular: orçamentos participativos, conselhos setoriais de política, comissões de participação popular 33
2.1.3.5 Exemplo da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) 36
3 A COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR DA ALMG 39
3.1 Histórico da criação e da implantação 39
3.2 Análise da produção legislativa 45
3.2.1 Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), Lei Orçamentária Anual (LOA) 47
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 49
5 REFERÊNCIAS 52
6 FONTES DOCUMENTAIS 56
Assunto: Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Participação Popular
Participação política - Minas Gerais
Sociedade civil - Participação política - Minas Gerais
Outros: 74381
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/23366
Aparece nas coleções:Assembleia Legislativa (Memória)

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