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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Monografia
Título: Poder Executivo, Poder Legislativo e a competência para elaboração de leis: Relacionamento entre Poder Executivo e Poder Legislativo na 15ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Autor(es): Marques, Eduardo Costa Cruz
Werlang, Erika
Penha, Regina Ferreira e Braga
Local: Belo Horizonte
Data do documento: 2007
Notas: Monografia apresentada ao curso de Pós-Graduação Lato Sensu Especialização em Poder Legislativo do Instituto de Educação Continuada, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Citação: MARQUES, Eduardo Costa Cruz Marques; WERLANG, Erika; PENHA, Regina Ferreira e Braga. Poder Executivo, Poder Legislativo e a competência para elaboração de leis: Relacionamento entre Poder Executivo e Poder Legislativo na 15ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. 72 f. Monografia (Especialização em Poder Legislativo) - Instituto de Educação Continuada, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2007.
Resumo: Apresenta as competências dos poderes legislativo e executivo no Brasil e em Minas Gerais, assim como a relação Executivo-Legislativo, especialmente na 15ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Sumário: 1 INTRODUÇÃO 7
2 HISTÓRICO DAS COMPETÊNCIAS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO NO BRASIL E EM MINAS GERAIS 8
3 REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS 22
3.1 Competências da União 22
3.2 Competências dos Municípios 24
3.3 Competências dos Estados 25
3.4 Competência concorrente 26
3.5 Competência comum 27
3.6 Iniciativa 28
4 O PODER DE AGENDA DO EXECUTIVO 31
4.1 Poder de agenda 32
4.2 Organização do Poder Legislativo 36
4.3 Relação Executivo-Legislativo 36
5 DOMINÂNCIA E SUCESSO DO EXECUTIVO 37
5.1 Esfera federal 37
5.2 Estado de Minas Gerais 38
5.3 Dominância e sucesso na 15ª Legislatura 39
6 A ATUAÇÃO DO LEGISLATIVO MINEIRO 43
6.1 Análise da 15ª Legislatura 46
7 CONCLUSÃO 52
REFERÊNCIAS 53
ANEXOS 56
Assunto: Minas Gerais. Assembleia Legislativa
Processo legislativo - Minas Gerais
Poder Executivo - Minas Gerais
Separação de poderes - Minas Gerais
Outros: 74380
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/23329
Número de classificação (CDU): 342.33(815.1)
Aparece nas coleções:Assembleia Legislativa (Memória)

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