Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/23264
Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: O princípio da juridicidade e o poder normativo do precedente : uma análise do art. 96 do Código Tributário Nacional
Autor(es): Morato, Víctor Augusto de Faria
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: Fev-2017
Citação: MORATO, Victor Augusto de Faria. O princípio da juridicidade e o poder normativo do precedente: uma análise do art. 96 do Código Tributário Nacional. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico], São Paulo, n. 976, fev. 2017. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/112495/V%c3%adctor%20Augusto%20de%20Faria%20Morato.pdf>. Acesso em: 21 mar. 2017.
Assunto: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Jurisprudência
Direito tributário - Brasil
Legislação tributária - Análise - Brasil
Juridicidade - Brasil
Tema(s): Direito Financeiro e Tributário
Outros: 141369
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/23264
Número de classificação (CDU): 336
Aparece nas coleções:Revista dos Tribunais

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Víctor Augusto de Faria Morato.pdf8,88 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.