Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/23254
Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Da descriminalização do aborto (no primeiro trimestre gestacional e nos casos de microcefalia)
Autor(es): Oliveira, Leonardo Alves de
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: Fev-2017
Citação: OLIVEIRA, Leonardo Alves de. Da descriminalização do aborto (no primeiro trimestre gestacional e nos casos de microcefalia). Revista dos Tribunais [recurso eletrônico], São Paulo, n. 976, fev. 2017. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/112479/Leonardo%20Alves%20de%20Oliveira%20.pdf>. Acesso em: 21 mar. 2017.
Assunto: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Aborto - Descriminalização - Brasil
Microcefalia - Brasil
Direitos da mulher - Brasil
Autonomia privada - Brasil
Habeas corpus - Brasil
Tema(s): Direito Penal
Outros: 141361
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/23254
Número de classificação (CDU): 343
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