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dc.contributor.authorMachado, Hugo de Brito-
dc.date.accessioned2017-03-24T16:32:50Z-
dc.date.available2017-03-24T16:32:50Z-
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationMACHADO, Hugo de Brito. Garantia constitucional da presunção de inocência e execução da pena antes do trânsito em julgado da decisão condenatória. Interesse Público [recurso eletrônico]. Belo Horizonte , v.18, n.99, set./out. 2016. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/111520/140543.pdf>. Acesso em: 22 fev. 2017.pt_BR
dc.identifier.other140543pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/23194-
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse Público [recurso eletrônico]pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudênciapt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Jurisprudênciapt_BR
dc.subjectPrincípio da inocência - Aspectos constitucionais - Brasilpt_BR
dc.subjectExecução penal - Brasilpt_BR
dc.subjectCoisa julgada (Processo penal) - Brasilpt_BR
dc.titleGarantia constitucional da presunção de inocência e execução da pena antes do trânsito em julgado da decisão condenatóriapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.identifier.classification343.1pt_BR
dc.subject.planningDireito Processual Penalpt_BR
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