Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/23194
Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Garantia constitucional da presunção de inocência e execução da pena antes do trânsito em julgado da decisão condenatória
Autor(es): Machado, Hugo de Brito
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2016
Citação: MACHADO, Hugo de Brito. Garantia constitucional da presunção de inocência e execução da pena antes do trânsito em julgado da decisão condenatória. Interesse Público [recurso eletrônico]. Belo Horizonte , v.18, n.99, set./out. 2016. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/111520/140543.pdf>. Acesso em: 22 fev. 2017.
Assunto: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Jurisprudência
Princípio da inocência - Aspectos constitucionais - Brasil
Execução (Processo penal) - Brasil
Coisa julgada (Processo penal) - Brasil
Tema(s): Direito Processual Penal
Outros: 140543
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/23194
Número de classificação (CDU): 343.1
Aparece nas coleções:Interesse Público

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
140543.pdf581,71 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.