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Tipo: Artigo
Título: Prescrição da pena criminal e inelegibilidade : temas inexplorados e futuros overrulling's na jurisprudência do TSE
Autor(es): Espíndola, Ruy Samuel
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2016
Está contido: Revista Brasileira de Direito Eleitoral [recurso eletrônico]
Citação: ESPÍNDOLA, Ruy Samuel. Prescrição da pena criminal e inelegibilidade: temas inexplorados e futuros overrulling's na jurisprudência do TSE. Revista Brasileira de Direito Eleitoral [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 8, n. 15, jul./dez. 2016. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/112161/Ruy%20Samuel%20Esp%c3%adndola%20.pdf>. Acesso em: 15 mar. 2017.
Assunto: Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Inelegibilidade - Jurisprudência - Brasil
Prescrição da pena - Brasil
Incidente processual - Brasil
Efeito vinculante - Brasil
Tema(s): Direito Eleitoral
Outros: 140932
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/23069
Número de classificação (CDU): 342.8
Idioma: Português (Brasil)
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