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metadata.dc.type: Artigo
Title: A vedação do art. 105-A da Lei das Eleições sob a ótica do direito à prova
Authors: Rangel, Marco Aurélio Scampini Siqueira
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2016
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Direito Eleitoral [recurso eletrônico]
Citation: RANGEL, Marco Aurélio Scampini Siqueira. A vedação do art. 105-A da Lei das Eleições sob a ótica do direito à prova. Revista Brasileira de Direito Eleitoral [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 8, n. 15, jul./dez. 2016. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/112151/Marco%20Aur%c3%a9lio%20Scampini%20Siqueira%20Rangel.pdf>. Acesso em: 15 mar. 2017.
Keywords: Brasil. [Lei n. 12.034, de 29 de setembro de 2009]
Prova (Direito civil) - Brasil
Direito de defesa - Brasil
Inquérito civil - Brasil
Justiça eleitoral - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Eleitoral
metadata.dc.identifier.other: 140930
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/23067
metadata.dc.identifier.classification: 342.8
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Revista Brasileira de Direito Eleitoral

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