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Tipo: Artigo
Título: Inelegibilidade decorrente da simulação de desfazimento de vínculo conjugal ou união estável : uma proposta de encontro da técnica processual adequada à tutela do direito material dentro da hermenêutica filosófica (importância da extensão dos limites objetivos da coisa julgada segundo o novo CPC)
Autor(es): Maldonado, Hélio Deivid Amorim
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: Jul-2016
Está contido: Revista Brasileira de Direito Eleitoral [recurso eletrônico]
Citação: MALDONADO, Hélio Deivid Amorim. Inelegibilidade decorrente da simulação de desfazimento de vínculo conjugal ou união estável: uma proposta de encontro da técnica processual adequada à tutela do direito material dentro da hermenêutica filosófica (importância da extensão dos limites objetivos da coisa julgada segundo o novo CPC). Revista Brasileira de Direito Eleitoral [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 8, n. 15, jul./dez. 2016. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/112137/H%c3%a9lio%20Deivid%20Amorim%20Maldonado.pdf>. Acesso em: 15 mar. 2017.
Assunto: Inelegibilidade - Legislação - Brasil
Candidato político - Registro - Brasil
Fraude eleitoral - Brasil
Dissolução da sociedade conjugal - Brasil
Simulação (Direito) - Brasil
Tema(s): Direito Eleitoral
Outros: 140925
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/23060
Número de classificação (CDU): 342.8
Idioma: Português (Brasil)
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