Revista de Direito Administrativo e Constitucional : [100] Collection home page

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A Revista de Direito Administrativo e Constitucional - A&C, publicada pela Editora Fórum com o apoio do Instituto Paranaense de Direito Administrativo – IPDA e do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar, tem sua linha editorial voltada para a divulgação das pesquisas desenvolvidas nas áreas de Direito Constitucional e Direito Administrativo. Com classificação A1 pela Capes, abriga doutrinas em português e espanhol, além de jurisprudência selecionada.

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2018O Tribunal Superior Eleitoral na redemocratização (1987-1990) : entre o pluripartidarismo e a autonomia parlamentarGuerra, Maria Pia
2018Parâmetros de atuação do Poder Judiciário nas políticas públicasAlves Júnior, Luís Carlos Martins; Sampaio, Alexandre Santos
2018O sobrestamento legislativo de decisões do STF : diálogo constitucional e o papel do Judiciário como ator com poder de veto no BrasilCunha, Carlos Renato; Costa, Valterlei A. da; Valle, Maurício Dalri Timm do
2018Relações entre Estado, administração pública e sociedade : a corrupção como fenômeno multicultural e a afetação dos direitos fundamentaisLeal, Mônia Clarissa Hening; Moraes, Maria Valentina de
2018Políticas públicas consensuais e o estímulo à negociação pelo agente públicoVarella, Marcelo Dias; Ferreira Filho, Marcílio da Silva
2018Bens públicos na Constituição de 1988 : repartição federativa, monopolização e classificaçãoMarrara, Thiago
2018O ativismo do Supremo Tribunal Federal e a ausência de critérios claros em matéria de direitos fundamentaisFigueiredo, Marcelo
2018Direitos sociais, reserva do possível e o mínimo existencial : a aporia do meio adequado de satisfaçãoSchier, Paulo Ricardo; Schier, Adriana da Costa Ricardo
2018El sistema organizativo y competencial de los servicios sociales locales de la post-crisis en el Estado español : el caso de CatalunyaForns i Fernández, Maria Victòria
2018L'entreprise privée d'intérêt généralMorand-Deviller, Jacqueline
2018Sobre a noção de orçamento público impositivo no Brasil : uma análise a partir da Emenda Constitucional n. 86/2015 e do modelo estadual em Santa CatarinaCristóvam, José Sérgio da Silva; Silva, Cláudia Bressan da
2018O controle da administração pública pelo Judiciário em tempos de neoconstitucionalismo : os limites do ativismo judicial na concretização dos direitos fundamentais em proteção ao mérito administrativoMoura, Emerson Affonso da Costa
2018Indeterminação dos direitos sociais e os desafios à efetividade : uma visão empíricaValle, Vanice Regina Lírio do; Dias, Paula do Espírito Santo de Oliveira
2018A solidariedade como política constitucional de efetivação dos direitos humanosMeleu, Marcelino da Silva; Thaines, Aleteia Hummes
2018Improbidade administrativa e dano ao erário presumido por dispensa indevida de licitação : uma crítica à jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaFaria, Luzardo; Bianchi, Bruno Guimarães
2018Tenho medo, do medo, do medo da ADC : uma resposta a Breno MagalhãesDe Laurentiis, Lucas Catib
2018Os pilares do poder cautelar administrativoCabral, Flávio Garcia
2018O financiamento da educação no Brasil como instrumento de aprofundamento da desigualdade socialMotta, Fabrício; Freitas, Leonardo Buíssa; Barbosa, Maísa
2018A aplicação do princípio da reserva do possível às empresas privadas delegatárias prestadoras de serviços públicos essenciaisLopes, Ana Maria D'Ávila; Lima, Gislene Rocha de
2018Gustav Radbruch's supposed turn against positivism : a matter of balancingTrivisonno, Alexandre Travessoni Gomes; Oliveira, Júlio Aguiar de
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