Revista de Direito Administrativo e Constitucional : [182] Collection home page

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A Revista de Direito Administrativo e Constitucional - A&C, publicada pela Editora Fórum com o apoio do Instituto Paranaense de Direito Administrativo – IPDA e do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar, tem sua linha editorial voltada para a divulgação das pesquisas desenvolvidas nas áreas de Direito Constitucional e Direito Administrativo. Com classificação A1 pela Capes, abriga doutrinas em português e espanhol, além de jurisprudência selecionada.

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2021Adjudicação judicial de direitos sociais : do necessário deslocamento do eixo dos direitos públicos subjetivos para a pretensão metaindividual a políticas públicasVieira, Luciano Pereira; Fluminhan, Vinícius Pacheco
2021Uma hermenêutica para antinomias de princípios: limites para seu controle constitucional e políticas públicasNeves, Cleuler Barbosa das; Lima, Rafael Carvalho da Rocha
2021Discurso de ódio nos contextos alemão e brasileiroHarff, Graziela; Duque, Marcelo Schenk
2021Processo coletivo, estrutural e dialógico: o papel do juiz-articulador na interação entre os partícipes na ação civil públicaFrança, Eduarda Peixoto da Cunha; Lima, Flavia Danielle Santiago
2021Inconstitucionalidade das leis e regimes normativos complexos: possibilidades de atuação da advocacia pública em matéria de políticas públicasLeal, Roger Stiefelmann
2021A cláusula geral do erro administrativo e o dever de precauçãoLeal, Fernando
2021A centralidade da noção de accountability como instrumento de concretização do modelo de administração pública sustentávelBergamini, José Carlos Loitey; Cristovam, José Sérgio da Silva
2021Acesso aos serviços públicos e planejamento urbano: pensando a efetivação do Estado social na cidade de FortalezaMariano, Cynara Monteiro; Carvalho, Harley Sousa
2021Presidents and the multiparty system in Brazil: is coalitional presidentialism doomed to fail? President Dilma Rousseff s constitutional occupational accident and new challenges under Bolsonaro s governmentVoermans, Wim; Paula, Felipe de; Netto, Luísa
2021The ''unwritten'' Constitution: reflections on the Italian experienceBaraggia, Antonia
2021Elementos para uma teoria da fundamentação da decisão administrativaLopes, Alexandre dos Santos; Dezan, Sandro Lúcio
2021Direitos humanos e justiça de transição: a Comissão Nacional da Verdade e o resgate das feridas sociais advindas da ditadura militar brasileiraCardoso, Juraciara Vieira; Lima, Pedro Rodrigo Campelo
2021Judicialização da saúde, acesso a medicamentos e diálogos institucionaisRodrigues, Daniel dos Santos; Lima, Jordão Horácio da Silva
2021Atuação estatal por indução: tributação extrafiscal como instrumento de efetivação das políticas públicasMotta, Fabrício; Freitas, Gabriel Buíssa Ribeiro; Freitas, Leonardo Buissa
2021Riscos e possibilidades do ativismo judicial na democraciaLeal, Rogério Gesta
2021O controle externo da administração pública e a tripartição de poderesChagas, Gabriel Pinheiro; Cammarosano, Márcio
2021Abuso de poder e abuso de autoridade no exercício das funções legislativa e jurisdicional à luz da nova Lei de Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/19Martins, Ricardo Marcondes
2021As ações afirmativas no Supremo Tribunal Federal: conexões entre direito e política na difícil promoção da equidade racial no BrasilBucci, Maria Paula Dallari
2021Constitucionalidad y convencionalidad en Colombia: el diálogo entre las cortesGarcía López, Luisa Fernanda
2021Cuando el derecho se convierte en aliado de la corrupción: un caso en el derecho administrativo mexicanoGómez Cotero, José de Jesús; Béjar Rivera, Luis José
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