Revista de Direito Administrativo e Constitucional : [172] Collection home page

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A Revista de Direito Administrativo e Constitucional - A&C, publicada pela Editora Fórum com o apoio do Instituto Paranaense de Direito Administrativo – IPDA e do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar, tem sua linha editorial voltada para a divulgação das pesquisas desenvolvidas nas áreas de Direito Constitucional e Direito Administrativo. Com classificação A1 pela Capes, abriga doutrinas em português e espanhol, além de jurisprudência selecionada.

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2021Elementos para uma teoria da fundamentação da decisão administrativaLopes, Alexandre dos Santos; Dezan, Sandro Lúcio
2021Direitos humanos e justiça de transição: a Comissão Nacional da Verdade e o resgate das feridas sociais advindas da ditadura militar brasileiraCardoso, Juraciara Vieira; Lima, Pedro Rodrigo Campelo
2021Judicialização da saúde, acesso a medicamentos e diálogos institucionaisRodrigues, Daniel dos Santos; Lima, Jordão Horácio da Silva
2021Atuação estatal por indução: tributação extrafiscal como instrumento de efetivação das políticas públicasMotta, Fabrício; Freitas, Gabriel Buíssa Ribeiro; Freitas, Leonardo Buissa
2021Riscos e possibilidades do ativismo judicial na democraciaLeal, Rogério Gesta
2021O controle externo da administração pública e a tripartição de poderesChagas, Gabriel Pinheiro; Cammarosano, Márcio
2021Abuso de poder e abuso de autoridade no exercício das funções legislativa e jurisdicional à luz da nova Lei de Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/19Martins, Ricardo Marcondes
2021As ações afirmativas no Supremo Tribunal Federal: conexões entre direito e política na difícil promoção da equidade racial no BrasilBucci, Maria Paula Dallari
2021Constitucionalidad y convencionalidad en Colombia: el diálogo entre las cortesGarcía López, Luisa Fernanda
2021Cuando el derecho se convierte en aliado de la corrupción: un caso en el derecho administrativo mexicanoGómez Cotero, José de Jesús; Béjar Rivera, Luis José
2020Bases teóricas da interpretação constitucionalMello, Cláudio Ari
2020Contratação integrada : o (des)alinhamento do regime a boas práticas internacionaisForni, João Paulo Gualberto; Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
2020Desafios enfrentados pelo Supremo Tribunal Federal na emergência da COVID-19 : conflito interfederativo e cientificidade no combate à pandemiaNohara, Irene Patrícia
2020Dos limites constitucionais à admissibilidade de cláusula anticorrupçãoOliveira, José Roberto Pimenta; Gomes, Denis Dela Vedova
2020A legalidade de prazo de impugnação do edital previsto no Decreto nº 10.024, de 2019Zockun, Carolina Zancaner; Sarai, Leandro
2020Natureza jurídica e regime jurídico aplicável aos recursos orçamentários e financeiros transferidos às organizações sociaisSaddy, André
2020Obras públicas inacabadas e seguro-garantia : qual a sua importância e o que esperar da nova Lei de LicitaçõesFortini, Cristiana; Amorim, Rafael Amorim de
2020Inteligência artificial e capacidades regulatórias do Estado no ambiente da administração pública digitalLópez Valle, Vivian Cristina Lima; Gallo Aponte, William Iván
2020Del contrato social al contrato natural : reflexiones sobre las bases del derecho públicoSaid, José Luis
2020Work-life balance in times of pandemic : the legal and judicial implementation of the Italian Constitutional Principle of Protection of Working Mothers in a comparative frameworkRagone, Sabrina
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