Revista de Direito Administrativo e Constitucional : [261] Collection home page

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A Revista de Direito Administrativo e Constitucional - A&C, publicada pela Editora Fórum com o apoio do Instituto Paranaense de Direito Administrativo – IPDA e do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar, tem sua linha editorial voltada para a divulgação das pesquisas desenvolvidas nas áreas de Direito Constitucional e Direito Administrativo. Com classificação A1 pela Capes, abriga doutrinas em português e espanhol, além de jurisprudência selecionada.

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2022O dilema ético da decisão algorítmica na administração públicaO dilema ético da decisão algorítmica na administração públicaPuschel, André Felipe Silva; Rodrigues, Roberto Tessis; López Valle, Vivian Cristina Lima
2022Avaliação de políticas públicas no contexto do federalismo cooperativo brasileiroAvaliação de políticas públicas no contexto do federalismo cooperativo brasileiroTavares, André Afonso; Bitencourt, Caroline Müller
2022A repercussão da Lei nº 14.133/2021 na governança das licitações regidas pela Lei nº 13.303/2016A repercussão da Lei nº 14.133/2021 na governança das licitações regidas pela Lei nº 13.303/2016Fortini, Cristiana; Avelar, Mariana Magalhães; Bragagnoli, Renila Lacerda
2022Entre custos financeiros e direitos: a remuneração dos serviços públicos de água e esgoto no novo Marco Legal do Saneamento BásicoEntre custos financeiros e direitos: a remuneração dos serviços públicos de água e esgoto no novo Marco Legal do Saneamento BásicoMiranda, Agélio Novaes de; Pereira, Fabiana Augusta de Araújo
2022Consequencialismo, garantismo e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: uma interpretação conciliatóriaConsequencialismo, garantismo e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: uma interpretação conciliatóriaSousa, Francisco Arlem de Queiroz; Santiago, Nestor Eduardo Araruna
2022Democracia em transformação: apontamentos sobre a reconfiguração dos elementos da democracia ante os influxos dos modelos participativosDemocracia em transformação: apontamentos sobre a reconfiguração dos elementos da democracia ante os influxos dos modelos participativosPessoa, Robertônio Santos; Santos, Helannha Francisca Nunes dos
2022Personal data protection and State surveillance: the risks of digital discrimination and the Federal Supreme Court’s visionPersonal data protection and State surveillance: the risks of digital discrimination and the Federal Supreme Court’s visionLinden Ruaro, Regina; Rodriguez, Daniel Piñeiro
2022El caso de Gustavo Petro vs. Colombia: un estudio de convencionalidad y constitucionalidadEl caso de Gustavo Petro vs. Colombia: un estudio de convencionalidad y constitucionalidadArenas-Mendoza, Hugo Andrés
2022El régimen competencial de las policías locales en el Estado español: el caso de CatalunyaEl régimen competencial de las policías locales en el Estado español: el caso de CatalunyaFuentes i Gasó, Josep Ramon
2022A solidariedade social na pandemia de covid-19A solidariedade social na pandemia de covid-19Bomtempo, Eugênio Pacceli de Morais; Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
2022O TCU, os particulares contratados pela administração e a jabuticaba: a excepcionalidade da orientação atual do tribunal no direito comparadoO TCU, os particulares contratados pela administração e a jabuticaba: a excepcionalidade da orientação atual do tribunal no direito comparadoJordão, Eduardo Ferreira; Cunha, Luiz Filippe Esteves
2022Responsabilidade pública ou diálogo deliberativo: a cooperação como proteção do acesso à justiça, do contraditório e dos direitos fundamentais na solução dos conflitosResponsabilidade pública ou diálogo deliberativo: a cooperação como proteção do acesso à justiça, do contraditório e dos direitos fundamentais na solução dos conflitosJesus, Thiago Vasconcellos; Silva, Sandoval Alves da
2022Aspectos controvertidos da concessão de rodoviasAspectos controvertidos da concessão de rodoviasMartins, Ricardo Marcondes
2022A regulação por incentivo como uma alternativa de segurança jurídica em leilões de telefonia móvelA regulação por incentivo como uma alternativa de segurança jurídica em leilões de telefonia móvelPinheiro, Antônio Alex; Oliveira, Liziane Paixão Silva
2022O princípio da juridicidade e o controle judicial sobre o mérito dos atos administrativos discricionários na implementação das políticas sociaisO princípio da juridicidade e o controle judicial sobre o mérito dos atos administrativos discricionários na implementação das políticas sociaisPeriandro, Fábio; Silva, Jailce Campos e
2022Direito e a política nos julgamentos da Suprema Corte em direito à saúdeDireito e a política nos julgamentos da Suprema Corte em direito à saúdeLima, Fernando Rister de Sousa
2022Constitutional law around the globe: selection of justices for the Supreme Court of CanadaConstitutional law around the globe: selection of justices for the Supreme Court of CanadaAraújo, Luiz Henrique Diniz
2022Representación politica y equilibrios de género en ItaliaRepresentación politica y equilibrios de género en ItaliaGardin, Silia
2022Constitutional identities and traditions: a conundrum for comparative lawyersConstitutional identities and traditions: a conundrum for comparative lawyersRagone, Sabrina
2022Tecnologia assistiva e direito à educação de crianças com deficiência: críticas e desafios da mediação educacional on-lineTecnologia assistiva e direito à educação de crianças com deficiência: críticas e desafios da mediação educacional on-lineMenezes, Joyceane Bezerra de; Araujo, Luana Adriano
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