Revista de Direito Administrativo e Constitucional : [202] Collection home page

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A Revista de Direito Administrativo e Constitucional - A&C, publicada pela Editora Fórum com o apoio do Instituto Paranaense de Direito Administrativo – IPDA e do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar, tem sua linha editorial voltada para a divulgação das pesquisas desenvolvidas nas áreas de Direito Constitucional e Direito Administrativo. Com classificação A1 pela Capes, abriga doutrinas em português e espanhol, além de jurisprudência selecionada.

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2021O aparente controle social no âmbito da administração pública brasileiraO aparente controle social no âmbito da administração pública brasileiraGuedes, Luciana Kellen Santos Pereira; Faria, Edimur Ferreira de
2021Reflexões sobre a Lei de Migração no Brasil: entre o mínimo da dignidade e a máxima efetividade da ConstituiçãoReflexões sobre a Lei de Migração no Brasil: entre o mínimo da dignidade e a máxima efetividade da ConstituiçãoRiva, Leura Dalla; Melo, Milena Petters
2021A (re)descoberta da teoria da mutação constitucional pelo STF: indícios de um estado de exceção?A (re)descoberta da teoria da mutação constitucional pelo STF: indícios de um estado de exceção?Pedron, Flávio Quinaud; Ommati, José Emílio Medauar; Soares, João Paulo
2022A aplicação interpretativa do direito: estudo de caso da Corte de Warren e sua influência sobre o Supremo Tribunal FederalA aplicação interpretativa do direito: estudo de caso da Corte de Warren e sua influência sobre o Supremo Tribunal FederalHirsch, Fábio Periandro de Almeida; Silva, Jailce Campos e
2022A primordial importância da motivação das decisões administrativas em tempos de Covid-19A primordial importância da motivação das decisões administrativas em tempos de Covid-19Teixeira, Alan José de Oliveira; Ferreira, Daniel
2021Os efeitos do mandado de injunção e da ação direta de inconstitucionalidade por omissão: a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal até a ADO nº 26/DFOs efeitos do mandado de injunção e da ação direta de inconstitucionalidade por omissão: a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal até a ADO nº 26/DFAraujo, Luiz Henrique Diniz
2022O regime jurídico dos contratos administrativos à luz do Código dos Contratos Públicos portuguêsO regime jurídico dos contratos administrativos à luz do Código dos Contratos Públicos portuguêsAzevedo, Patrícia Anjos; Amorim, José de Campos
2021Direito e políticas públicas: mapa da áreaDireito e políticas públicas: mapa da áreaClune, William H.
2021Civil servants: tenure, incentives and democracy in the administrative state in Brazil and Latin AmericaCivil servants: tenure, incentives and democracy in the administrative state in Brazil and Latin AmericaPereira, Anna Carolina Migueis
2022L'égalité dans la représentation politiqueL'égalité dans la représentation politiqueCohendet, Marie-Anne
2021Políticas públicas consensuais em momento de crise: como arranjos normativos viabilizam soluções criativas?Políticas públicas consensuais em momento de crise: como arranjos normativos viabilizam soluções criativas?Ferreira Filho, Marcílio da Silva; Rodrigues, Marco Antonio
2021As forças que mudarão a administração pública pós-Covid: transparência 2.0, blockchain e smart contractsAs forças que mudarão a administração pública pós-Covid: transparência 2.0, blockchain e smart contractsNóbrega, Marcos; Heinen, Juliano
2021Análise da nova lei das Agências Reguladoras no BrasilAnálise da nova lei das Agências Reguladoras no BrasilCosta, Hirdan Katarina de Medeiros [et al.]
2021Como o Tribunal de Contas da União tem se comportado ao longo da Constituição de 1988?Como o Tribunal de Contas da União tem se comportado ao longo da Constituição de 1988?Cabral, Flávio Garcia
2021Regulação em saúde: análise do impacto da atuação da ANS nas operadoras de planos de saúdeRegulação em saúde: análise do impacto da atuação da ANS nas operadoras de planos de saúdeCorreio, Felipe Dutra Asensi; Pinheiro, Italo Jorge Bezzera; Monnerat, Diego Machado
2021O ilícito administrativo à luz do devido processo legal administrativo: perspectivas da aplicação das sanções administrativas a partir das disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroO ilícito administrativo à luz do devido processo legal administrativo: perspectivas da aplicação das sanções administrativas a partir das disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroMoura, Emerson Affonso da Costa
2021A vinculatividade dos precedentes e a sua extensão à administração públicaA vinculatividade dos precedentes e a sua extensão à administração públicaMadureira, Claudio
2021Riscos da discricionariedade na jurisdição constitucional: um estudo a partir da ordem de apresentação de alegações finais em situação de réu delatorRiscos da discricionariedade na jurisdição constitucional: um estudo a partir da ordem de apresentação de alegações finais em situação de réu delatorCardoso, Henrique Ribeiro; Brito Júnior, Antônio Wellington
2021Y a-t-il un recours pour renforcer l'effectivité des droits fondamentaux? Les actions de groupe en droit administratif françaisY a-t-il un recours pour renforcer l'effectivité des droits fondamentaux? Les actions de groupe en droit administratif françaisCombrade, Bertrand-Léo
2021El alcance de las obligaciones de transparencia de las fundaciones privadas prestadoras de servicios sanitarios de titularidad pública en CataluñaEl alcance de las obligaciones de transparencia de las fundaciones privadas prestadoras de servicios sanitarios de titularidad pública en CataluñaGarias, Silvia Carmona
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