Revista de Direito Administrativo e Constitucional : [90] Collection home page

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A Revista de Direito Administrativo e Constitucional - A&C, publicada pela Editora Fórum com o apoio do Instituto Paranaense de Direito Administrativo – IPDA e do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar, tem sua linha editorial voltada para a divulgação das pesquisas desenvolvidas nas áreas de Direito Constitucional e Direito Administrativo. Com classificação A1 pela Capes, abriga doutrinas em português e espanhol, além de jurisprudência selecionada.

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2018Sobre a noção de orçamento público impositivo no Brasil : uma análise a partir da Emenda Constitucional n. 86/2015 e do modelo estadual em Santa CatarinaCristóvam, José Sérgio da Silva; Silva, Cláudia Bressan da
2018O controle da administração pública pelo Judiciário em tempos de neoconstitucionalismo : os limites do ativismo judicial na concretização dos direitos fundamentais em proteção ao mérito administrativoMoura, Emerson Affonso da Costa
2018Indeterminação dos direitos sociais e os desafios à efetividade : uma visão empíricaValle, Vanice Regina Lírio do; Dias, Paula do Espírito Santo de Oliveira
2018A solidariedade como política constitucional de efetivação dos direitos humanosMeleu, Marcelino da Silva; Thaines, Aleteia Hummes
2018Improbidade administrativa e dano ao erário presumido por dispensa indevida de licitação : uma crítica à jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaFaria, Luzardo; Bianchi, Bruno Guimarães
2018Tenho medo, do medo, do medo da ADC : uma resposta a Breno MagalhãesDe Laurentiis, Lucas Catib
2018Os pilares do poder cautelar administrativoCabral, Flávio Garcia
2018O financiamento da educação no Brasil como instrumento de aprofundamento da desigualdade socialMotta, Fabrício; Freitas, Leonardo Buíssa; Barbosa, Maísa
2018A aplicação do princípio da reserva do possível às empresas privadas delegatárias prestadoras de serviços públicos essenciaisLopes, Ana Maria D'Ávila; Lima, Gislene Rocha de
2018Gustav Radbruch's supposed turn against positivism : a matter of balancingTrivisonno, Alexandre Travessoni Gomes; Oliveira, Júlio Aguiar de
2018Princípio da boa administração : tendência ou clássico?Gomes, Carla Amado
2018Corrupción en Colombia : ¿cómo prevenirla?Valencia Tello, Diana Carolina
2018Serviço social autônomo : alternativa à implementação de políticas públicas não exclusivas de EstadoCunha Junior, Luiz Arnaldo Pereira da [et al.]
2018Direitos fundamentais penais : entre o legislador e o tribunal constitucionalNobre Júnior, Edilson Pereira
2018O papel do Tribunal de Contas frente à accountabilityCoutinho, Doris Terezinha Pinto Cordeiro de Miranda; Santos, Aline Sueli de Salles
2018Um novo regime jurídico para os contratos administrativos : aplicação subsidiária da condição de autoridade, inexistência de um regime geral de prerrogativas e enquadramento do contrato administrativo como instrumento de desenvolvimentoValle, Vivian Cristina Lima López
2018Integridad y diseño institucional : estrategias para enfrentar la corrupción en el sector público en ArgentinaMocoroa, Juan M.
2018A relação entre inovação e controle da administração públicaJordão, Eduardo
2018Mais um obstáculo ao SUS : o caso dos planos de saúde popularesMariano, Cynara Monteiro; Pereira, Fabrícia Helena Linhares Coelho da Silva
2018Emendas temporais e provisórias e a Emenda Constitucional nº 91/2016 : que processo legislativo é este?Bonizzato, Luigi; Monteiro, Julia Iunes; Moulin, Isabelle Esteves
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