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Tipo: Artigo
Título: Integridade, estabilidade e coerência da jurisprudência no Estado constitucional e democrático de direito : o papel do precedente, da jurisprudência e da súmula, à luz do CPC/2015
Autor(es): Medina, José Miguel Garcia
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: Dez-2016
Está contido: Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]
Citação: MEDINA, José Miguel Garcia. Integridade, estabilidade e coerência da jurisprudência no Estado constitucional e democrático de direito: o papel do precedente, da jurisprudência e da súmula, à luz do CPC/2015. Revista dos Tribunais [Recurso Eletrônico]. São Paulo , n.974, dez. 2016. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/111730/Jos%c3%a9%20Miguel%20Garcia%20Medina%20.pdf>. Acesso em: 3 março 2017.
Assunto: Brasil. [Código de processo civil (2015)]
Efeito vinculante - Brasil
Súmula vinculante - Brasil
Jurisprudência - Brasil
Common law
Estado democrático de direito
Tema(s): Direito Geral
Outros: 140642
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/23018
Número de classificação (CDU): 34
Idioma: Português (Brasil)
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