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Tipo: Artigo
Título: Devedor contumaz, uma realidade no direito tributário brasileiro
Autor(es): Cavalcanti, Eduardo Muniz Machado
Oliveira, Luciana Marques Vieira da Silva
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: Dez-2016
Está contido: Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]
Citação: CAVALCANTI, Eduardo Muniz Machado; OLIVEIRA, Luciana Marques Vieira da Silva. Devedor contumaz, uma realidade no direito tributário brasileiro. Revista dos Tribunais [Recurso Eletrônico]. São Paulo , n.974, dez. 2016. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/111693/Eduardo%20Muniz%20Machado%20Cavalcanti.pdf>. Acesso em: 2 março 2017.
Assunto: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Jurisprudência
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Dívida ativa - Brasil
Tributo - Cobrança - Brasil
Responsabilidade solidária - Empresa - Brasil
Inadimplemento - Brasil
Tema(s): Direito Financeiro e Tributário
Outros: 140634
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/23010
Número de classificação (CDU): 336
Idioma: Português (Brasil)
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