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metadata.dc.type: Artigo
Title: Devedor contumaz, uma realidade no direito tributário brasileiro
Authors: Cavalcanti, Eduardo Muniz Machado
Oliveira, Luciana Marques Vieira da Silva
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: Dec-2016
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]
Citation: CAVALCANTI, Eduardo Muniz Machado; OLIVEIRA, Luciana Marques Vieira da Silva. Devedor contumaz, uma realidade no direito tributário brasileiro. Revista dos Tribunais [Recurso Eletrônico]. São Paulo , n.974, dez. 2016. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/111693/Eduardo%20Muniz%20Machado%20Cavalcanti.pdf>. Acesso em: 2 março 2017.
Keywords: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Jurisprudência
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Dívida ativa - Brasil
Tributo - Cobrança - Brasil
Responsabilidade solidária - Empresa - Brasil
Inadimplemento - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Financeiro e Tributário
metadata.dc.identifier.other: 140634
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/23010
metadata.dc.identifier.classification: 336
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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