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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Livro
Título: Documento final
Entidade(s): Seminário Legislativo Direitos Humanos e Cidadania (1998, Belo Horizonte, MG)
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 1998
Notas: Comissão de Direitos Humanos - Composição: Membros efetivos : Deputados João Leite (Presidente), Ivair Nogueira (Vice-presidente), Durval Ângelo, João Batista de Oliveira, Tarcísio Henriques. Suplentes: Deputados Agostinho Patrús, Bené Guedes, Hely Tarquínio, Ibrahim Jacob, Maria José Hauseisen.
Documento aprovado pelas entidades participantes do Seminário Legislativo Direitos Humanos e Cidadania, realizado nos dias 17, 18, 19 e 20 de agosto de 1998, na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Citação: SEMINÁRIO LEGISLATIVO "DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA" (1998, Belo Horizonte, MG). Documento final. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 1998. 95 p.
Resumo: Contém as propostas aprovadas no Seminário Legislativo sobre Direitos Humanos, realizado pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no período de 17 a 20 de agosto de 1998, que contou com a participação de 171 instituições e 558 pessoas inscritas. São proposições que abrangem variados aspectos dos direitos humanos e que refletem condições, análises e experiências de entidades representativas dos mais diversos segmentos da sociedade civil e da área governamental. As exposições e os debates do encontro, assim como a aprovação das propostas, em grupos temáticos e em reunião plenária, tiveram como suporte um longo trabalho de preparação, em que as instituições envolvidas participaram ativamente da definição dos temas, do formato e da organização do seminário. Constituíram também um desdobramento do ciclo de debates promovido por esta Casa no ano passado, com o objetivo de avaliar a implantação do Programa Nacional de Direitos Humanos. As propostas que compõem este documento, já encaminhado ao Governador do Estado e à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, irão fundamentar a elaboração do Programa Estadual de Direitos Humanos. De sua parte, esta Casa reitera o compromisso de se empenhar para que as ideias e os princípios aqui contidos sejam contemplados no programa e nas demais ações legislativas pertinentes.
Sumário: I - APRESENTAÇÃO, p. 5
II - ENTIDADES PARTICIPANTES, p. 7
III - COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO, p. 13
IV - UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS CIVIS: DIREITO À INCLUSÃO SOCIAL, p. 19
1 - Questão de gênero, p. 19
2 - População negra, p. 21
3 - Pessoas com deficiência, p. 23
4 - Homossexuais e transexuais, p. 26
5 - Prostituição, p. 27
6 - Pessoa idosa, p. 29
7 - Criança e adolescente, p. 30
7.1 - Educação, p. 30
7.2 - Saúde, p. 31
7.3 - Trabalho infanto-juvenil, p. 32
7.4 - Violência doméstica, p. 35
7.5 - Abuso e exploração sexual, p. 35
7.6 - Drogas, p. 36
7.7 - Adolescente autor de ato infracional, p. 37
7.8 - Meios de comunicação social, p. 39
7.9 - Conselhos tutelares e de direito, p. 40
7.10 - Fundos e financiamentos,
8 - Povos indígenas, p. 42
8.1 - Educação, p. 43
8.2 - Saúde, p. 43
8.3 - Questão fundiária, p. 45
8.4 - Desenvolvimento ambiental, p. 45
8.5 - Assistência social, p. 46
8.6 - Segurança, p. 46
9 - Portadores de HIV, p. 47
10 - Portadores de sofrimento mental, p. 49
11 - Usuários de drogas, p. 49
11.1 - Prevenção, p. 51
11.2 - Tratamento e reinserção social, p. 53
12 - Estrangeiros, p. 54
V - POLÍTICAS PÚBLICAS: DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - O PAPEL DO ESTADO E DA SOCIEDADE CIVIL NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS, p. 55
1 - Educação para a cidadania, p. 55
2 - Questão fundiária: a situação dos sem terra, p. 58
3 - Saúde, p. 59
4 - Política cultural e direito à memória, p. 60
5 - Política de desenvolvimento ambiental, p. 61
6 - Política de proteção ao consumidor, p. 65
7 - Trabalho escravo, emprego e geração de renda, p. 67
8 - Habitação - a situação dos sem casa, p. 71
9 - Política de assistência social, p. 73
VI - SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS, p. 74
1 - Responsabilidade dos poderes públicos federal, estadual e municipal; papel do Ministério Público e do Judiciário; controle da sociedade civil, p. 74
2 - Violência institucional; violência policial; violência urbana, rural e grupos de extermínio; sistema prisional, ressocialização e penas alternativas, p. 75
3 - Reforma do sistema de segurança pública: desmilitarização - integração/unificação das polícias civil, militar; democratização da instituição policial; direitos e garantias de policiais; segurança privada, p. 81
VII - IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, p. 82
1 - Democratização dos meios de comunicação, p. 82
2 - Articulação do Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público na promoção e na defesa dos Direitos Humanos, p. 84
3 - Acesso à Justiça, p. 85
4 - Financiamento e monitoramento do Programa Estadual de Direitos Humanos, p. 87
5 - Controle público dos sistemas de informação e abertura dos arquivos, p. 90
6 - Controle externo do Judiciário, p. 90
7 - Ouvidoria de Justiça, p. 90
8 - Ouvidoria de saúde, p. 91
9 - Ouvidoria de polícia, p. 91
10 - Autonomia da perícia oficial, p. 91
11 - Corregedoria de polícia, p. 91
VIII - MOÇÕES APROVADAS, p. 91
Assunto: Direitos humanos - Minas Gerais - Congresso
Cidadania - Minas Gerais - Congresso
Seminário Legislativo Direitos Humanos e Cidadania (1998 : Belo Horizonte, MG)
Tema(s): Direitos humanos
Outros: 10017
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/230
Número de classificação (CDU): 342.7(815.1)
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