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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Regime político e qualidade das leis em Cuba
Autor(es): García, Yoel Carrillo
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 2009
Citação: CARRILLO GARCÍA, Yoel. Regime político e qualidade das leis em Cuba. Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, v. 11, n. 17, p. 85-121, jul./dez. 2009.
Resumo: Identifica as principais causas que, dos pontos de vista institucional, normativo, teórico e metodológico, afetam a qualidade das leis em Cuba. Para conseguir isso, faz-se uma descrição geral do regime político estabelecido na Constituição de 1976 e utilizam-se os instrumentos analíticos desenvolvidos pela teoria e técnica da legislação nos últimos 30 anos e seus antecedentes nos séculos XVIII e XIX. Das conclusões obtidas deriva um conjunto de recomendações que poderiam contribuir para aprimorar a qualidade das leis em Cuba, bem como um estudo de caso interessante para o tema da teoria da legislação.
Resumo em outro idioma: The basic objective of this study is to identify the main causes that, through the institutional, normative, theoretical and methodological point of view, affect the quality of law in Cuba. To achieve this one makes a general description of the political system established in the Constitution of 1976 and use the analytical tools developed by the theory and technique of legislation in the last thirty years and their antecedents in the eighteenth and nineteenth centuries. From the conclusions obtained derives a set of recommendations that could help improve the quality of law in Cuba, as well as an interesting case study for the theme of the theory of law.
Assunto: Regime político - Cuba
Processo legislativo - Cuba
Sistema eleitoral - Cuba
Elaboração legislativa - Cuba
ISSN: 1676-8450
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/23
Aparece nas coleções:Política (Memória)
Cadernos da Escola do Legislativo, v. 11, n. 17, jul./dez. 2009

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