Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/22872
Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: A omissão inconstitucional prevista no art. 66, § 6º, da CF/1988 e a análise do tema pelo STF no AGRG na MC no ms 31.816/DF
Autor(es): Macera, Paulo Henrique
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2013
Citação: MACERA, Paulo Henrique. A omissão inconstitucional prevista no art. 66, § 6º, da CF/1988 e a análise do tema pelo STF no AgRg na MC no MS 31.816/DF. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 102, n. 936, p. 239-247, out. 2013. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/111249/126607.pdf>. Acesso em: 11 nov. 2016.
Assunto: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Petróleo - Exploração - Brasil
Royalties - Distribuição - Legislação - Brasil
Veto - Debate - Brasil
Agravo regimental - Brasil
Hidrocarboneto - Brasil
Mandado de segurança - Brasil
Tema(s): Direito Constitucional
Outros: 126607
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/22872
Número de classificação (CDU): 342
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