Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/22833
Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Imunidade das entidades de assistência social na jurisprudência constitucional e a necessidade de lei complementar
Autor(es): Silva Filho, Paulo Antônio Machado da
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: Out-2016
Citação: SILVA FILHO, Paulo Antônio Machado da. Imunidade das entidades de assistência social na jurisprudência constitucional e a necessidade de lei complementar. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico], São Paulo, n. 972, out. 2016. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/110921/Paulo%20Ant%c3%b4nio%20Machado%20da%20Silva%20Filho.pdf>. Acesso em: 9 fev. 2017.
Assunto: Imunidade tributária - Jurisprudência - Brasil
Assistência social - Brasil
Instituição assistencial - Brasil
Segurança jurídica - Brasil
Terceiro setor - Brasil
Lei complementar - Brasil
Tema(s): Direito Financeiro e Tributário
Outros: 140377
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/22833
Número de classificação (CDU): 336
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