Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/22825
Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Regulação e controle de preços do setor privado no direito brasileiro : hipóteses de possibilidade - Parâmetros jurídicos - A irretroatividade das normas no campo regulatório - Formas e limites de atuação do Poder Judiciário
Autor(es): Coutinho, Diogo R. (Diogo Rosenthal)
Rocha, Jean Paul Veiga da
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: Mai-2016
Citação: COUTINHO, Diogo R.; ROCHA, Jean-Paul Veiga da. Regulação e controle de preços do setor privado no direito brasileiro: hipóteses de possibilidade - Parâmetros jurídicos - A irretroatividade das normas no campo regulatório - Formas e limites de atuação do Poder Judiciário. Revista de Direito Administrativo [recurso eletrônico], Belo Horizonte, n. 272, maio/ago. 2016. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/110739/Diogo%20Rosenthal%20Coutinho.pdf>. Acesso em: 6 fev. 2017.
Assunto: Intervenção do Estado na economia - Brasil
Controle de preço - Brasil
Atividade econômica - Regulação - Brasil
Liberalismo econômico - Brasil
Tema(s): Direito Administrativo
Outros: 140534
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/22825
Número de classificação (CDU): 35
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