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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Livro
Título: O direito de ter direitos: a mais valia dos desvalidos
Organizador(es): Andrade, Durval Angelo
Local: Belo Horizonte
Editora: Bigráfica [impressão]
Data do documento: 2009
Citação: ANDRADE, Durval Ângelo (Org.). O direito de ter direitos: a mais valia dos desvalidos. Belo Horizonte: Bigráfica [impressão], 2009. 316 p.
Resumo: Retrata a experiência do Deputado, em mais de dez anos à frente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas e faz uma análise aprofundada de diversos aspectos relacionados ao tema. Reúne, ainda, artigos de outros autores, com reflexões na perspectiva de diferentes campos de conhecimento. O primeiro capítulo do livro faz uma abordagem das políticas públicas em direitos humanos, na perspectiva de que é fundamental uma intervenção política e do poder público na garantia desses direitos para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. O segundo discute o trabalho da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, na lógica da universalidade e pluralidade de direitos e no embate cotidiano com a visão distorcida que identifica os direitos humanos com a “defesa de bandido”. Já no terceiro capítulo, é tratada a questão carcerária, sob o enfoque de que os direitos humanos devem valer para todos, inclusive os apenados. É feita, ainda, uma reflexão sobre formas de punição alternativas à prisão, a partir da constatação de que o sistema tradicional - o do cárcere - já demonstrou ineficiência em recuperar e atingiu um ponto de estrangulamento. No quarto capítulo, são abordadas facetas diversas correlacionadas à luta pelos direitos humanos, tais como seus aspectos históricos, os atuais desafios políticos, sociais e econômicos, interfaces com a doutrina social da Igreja Católica, o crime de tortura e os avanços do arcabouço jurídico, o papel da mídia na visão da sociedade. Toda a obra tem como “pano de fundo” a questão social, do ponto de vista de que os direitos valem para todos, mas devem ser garantidos, acima de tudo, para os mais pobres, a quem são comumente negados. “O direito de ter direitos: a mais valia dos desvalidos” promete ser uma referência para todos que queiram se aprofundar no campo dos direitos humanos.
Sumário: APRESENTAÇÃO 15
PREFÁCIO 21
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS: Versão popular de Frei Betto 23
PARTE I – POLÍTICA É COISA HUMANA 25
Direito é direito / Jorge King, Serginho Tonelada, Fernando Partideiro, José Antonio, J. C. Cout 27
Políticas públicas em direitos humanos / Durval Ângelo Andrade 30
Desvendando o mapa dos direitos humanos em Minas / Durval Ângelo Andrade 50
Educação em direitos humanos / Durval Ângelo Andrade 72
PARTE II – ESTA COMISSÃO DEFENDE A VIDA 85
Traduzir-se / Ferreira Gullar 87
Direitos de todos. Todos os direitos / Durval Ângelo Andrade 90
A vida como ela é (a missão) / Henrique Leal 118
O meio ambiente como um direito fundamental: estudo de casos da Comissão de Direitos Humanos / Pedro Gustavo Gomes Andrade 127
A Comissão de Direitos Humanos da ALMG e os conflitos agrários / Afonso Henrique de Miranda Teixeira 144
PARTE III – EU PRENDO E ARREBENTO: AS INJUSTIÇAS SOCIAIS 149
Brejo da Cruz / Chico Buarque 151
Sistema prisional: e sem a idéia do cárcere? / Virgílio de Mattos 155
A seletividade punitiva como sistema de controle das classes perigosas / Márcia Martini 167
PARTE IV – DIREITOS HUMANOS PARA TODOS OS SERES 175
Gente / Caetano Veloso 177
Os desafios atuais no compromisso pelos direitos humanos / Leonardo Boff 181
Direitos humanos e doutrina social da Igreja / Paulo Fernando Carneiro de Andrade 190
Mídia x direitos humanos: de quem é a culpa? / Adriana do Carmo 206
Dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais / Taciana Nogueira de Carvalho Duarte 229
Constitui crime de tortura / Durval Ângelo Andrade 244
ANEXO I: Indicadores de Direitos Humanos em Minas 275
ANEXO II: Balanços das Comissões Permanentes da ALMG em 2008 e 2009 / Relatórios das atividades da Comissão de Direitos Humanos em 2008 e 2009 293
Assunto: Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Direitos Humanos
Direitos humanos - Minas Gerais
Outros: 60961
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/228
Número de classificação (CDU): 342.7
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Livros

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