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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Legitimidade da Defensoria Pública para a propositura de ação civil pública na tutela de direitos coletivos
Autor(es): Cândia, Eduardo
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2014
Notas: Jurisprudência comentada e anotada
Citação: CÂNDIA, Eduardo. Legitimidade da Defensoria Pública para a propositura de ação civil pública na tutela de direitos coletivos. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 103, n. 949, p. 373-401, nov. 2014. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/110051/130580.pdf>. Acesso em: 11 jan. 2017.
Assunto: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Jurisprudência
Defensoria pública - Brasil
Legitimidade ativa - Brasil
Ação civil pública - Brasil
Interesse coletivo - Brasil
Plano de saúde - Reajustamento - Brasil
Idoso - Condições econômicas - Brasil
Proteção e defesa do consumidor - Brasil
Tema(s): Direito Processual Civil
Outros: 130580
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/22739
Número de classificação (CDU): 347.91/.95
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