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metadata.dc.type: Artigo
Title: A (in)admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário e a equiparação do tráfico privilegiado a crime hediondo
Authors: Buonicore, Bruno Tadeu
Felix, Yuri
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais
Description: Jurisprudência comentada e anotada
Citation: BUONICORE, Bruno Tadeu; FELIX, Yuri. A (in)admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário e a equiparação do tráfico privilegiado a crime hediondo. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 102, n. 937, p. 513-526, nov. 2013. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/110173/126191.pdf>. Acesso em: 18 jan. 2017.
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Competência - Aspectos constitucionais
Brasil. [Lei antidrogas (2006)]
Habeas corpus (Processo penal) - Brasil
Competência originária - Brasil
Tráfico de droga - Legislação - Brasil
Crime hediondo - Brasil
Toxicômano - Responsabilidade penal - Brasil
Regime penitenciário - Brasil
Pena alternativa - Brasil
Individualização da pena - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Processual Penal
metadata.dc.identifier.other: 126191
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/22728
metadata.dc.identifier.classification: 343.1
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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