Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/22675
Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: A prefeitura municipal pode conceder o uso de via pública mediante contrato de concessão para criação de estacionamento rotativo pago? Tais medidas implicam em terceirização do poder de polícia?
Autor(es): Copola, Gina
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: Out-2016
Citação: COPOLA, Gina. A prefeitura municipal pode conceder o uso de via pública mediante contrato de concessão para criação de estacionamento rotativo pago? Tais medidas implicam em terceirização do poder de polícia?. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 15, n. 178, out. 2016. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/110405/Gina%20Copola.pdf>. Acesso em: 27 jan. 2017.
Assunto: Estacionamento - Jurisprudência - São Paulo (Estado)
Concessão de serviços públicos - São Paulo (Estado)
Poder de polícia - São Paulo (Estado)
Autoridade de trânsito - São Paulo (Estado)
Terceirização - São Paulo (Estado)
Via pública - São Paulo (Estado)
Inconstitucionalidade das leis - São Paulo (Estado)
Tema(s): Municípios e Desenvolvimento Regional
Outros: 140502
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/22675
Número de classificação (CDU): 352
Aparece nas coleções:Fórum de Contratação e Gestão Pública

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Gina Copola.pdf534,72 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.