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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRocha, Ibraim José das Mercês-
dc.date.accessioned2017-01-31T15:08:58Z-
dc.date.available2017-01-31T15:08:58Z-
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationROCHA, Ibraim José das Mercês. Política pública de acesso à água e liberdade. Boletim de Direito Municipal, São Paulo, v. 32, n. 11, p. 761-782, nov. 2016. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/109867/Ibraim%20Jos%c3%a9%20das%20Merc%c3%aas%20Rocha.pdf>. Acesso em: 29 dez. 2016.pt_BR
dc.identifier.other140669pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/22638-
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherNDJpt_BR
dc.relation.ispartofBoletim de Direito Municipalpt_BR
dc.subjectAbastecimento de água - Belém (PA)pt_BR
dc.subjectAbastecimento de água - Aspectos constitucionais - Brasilpt_BR
dc.subjectSaneamento básico - Brasilpt_BR
dc.subjectDireito das águas - Brasilpt_BR
dc.subjectRecursos hídricos - Legislação - Brasilpt_BR
dc.subjectDesenvolvimento sustentável - Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais - Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência municipal - Brasilpt_BR
dc.titlePolítica pública de acesso à água e liberdadept_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.identifier.classification352pt_BR
dc.subject.planningMunicípios e Desenvolvimento Regionalpt_BR
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