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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: ICMS de energia elétrica deve ficar no município arrecadador
Local: Belo Horizonte
Data do documento: 1991
Citação: ICMS de energia elétrica deve ficar no município arrecadador. O debate, Belo Horizonte, 23 maio 1991, p. 3.
Assunto: Mattos, Custódio - Deputado estadual (1991-1995) - Requerimento - Emenda (1991)
Torres, Mauri - Deputado estadual (1991-1995) - Atuação parlamentar (1991)
Amaral, Roberto - Deputado estadual (1991-1995) - Atuação parlamentar (1991)
Carneiro, Cleuber - Deputado estadual (1991-1995) - [Projeto de lei nº 133, de 28 de março de 1991]
Patrús, Agostinho - Deputado estadual (1991-1995) - [Requerimento nº 723, de 3 de maio de 1991]
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - Energia elétrica - Minas Gerais (1991)
Tema(s): Finanças públicas
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/2263
Número de classificação (CDU): 336.2(815.1)
Aparece nas coleções:Política (Memória)
O Debate

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