Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/226
Tipo: Livro
Título: Relatório final
Entidade(s): Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão Especial da Execução das Penas no Estado
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 2009
Notas: Apresentação pelo Deputado Alberto Pinto Coelho.
Prefácio pelo Deputado Durval Ângelo.
Citação: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Comissão Especial da Execução das Penas Relatório final. Belo Horizonte: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2009.
Resumo: A Comissão Especial da Assembleia Legislativa, que trata da execução das penas no Estado, foi criada em função de uma emergência levantada pela própria sociedade e pelos diversos setores do poder público. Duas comissões da Casa são sempre procuradas para apresentação de clamores quanto à execução das penas: a de Segurança Pública e a de Direitos Humanos. Tais comissões, constantemente, visitam estabelecimentos penais, recebem grupos de familiares de internos do sistema carcerário e dialogam com operadores do Direito no Estado, que apontam uma crise no sistema de execução penal. Este relatório, assim, longe de assumir centradamente a função de denunciar os resultados já amplamente conhecidos desse ineficaz sistema, busca compreender o problema em suas raízes, para, em seguida, apresentar propostas concretas e objetivas que possam levar a avanços em face do injusto sistema de execução penal brasileiro e estadual.
Sumário: Apresentação / Deputado Alberto Pinto Coelho, p. 5
Prefácio / Deputado Durval Ângelo, p. 7
1. Introdução, p. 9
2. Objetivos, composição e prazo de funcionamento, p. 11
3. Organização do sistema de execução penal, p. 13
3.1 Aspectos normativos, p. 13
3.2 Análise da gestão do sistema, p. 15
4. A execução penal em Minas Gerais, p. 33
4.1 A atuação da ALMG, p. 33
4.2 Evolução e situação atual, p. 38
5. Perspectivas da execução das penas no Estado, p. 43
5.1 Direitos fundamentais, p. 43
5.2 O direito à assistência jurídica gratuita e a Defensoria Pública no contexto da execução das penas no Estado, p. 45
5.3 Uma alternativa ao quadro atual da execução das penas no Estado : a justiça restaurativa, p. 51
5.4 O método Apac, p. 66
5.5 O Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário - PAI-PJ, p. 73
5.6 A atuação do Conselho Nacional de Justiça e os indicadores do Poder Judiciário de Minas Gerais, p. 75
6. Trabalhos realizados, p. 81
7. Conclusões, recomendações e apresentação de proposição, p. 123
Assunto: Execução (Processo penal) - Minas Gerais
Pena - Minas Gerais
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão Especial da Execução das Penas no Estado
Tratamento de preso - Minas Gerais
Tema(s): Segurança pública
Outros: 54748
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/226
Número de classificação (CDU): 343.152(815.1)
Idioma: Português (Brasil)
Aparece nas coleções:Segurança pública (Memória)
Relatórios

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
226.pdfRelatório final 19,74 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.