Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/22425
Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Controle da omissão normativa inconstitucional : evolução jurisprudencial do STF no mandado de injunção até a promulgação da Lei n. 13.300/2016
Autor(es): Cesare, Paula Paschoal Di
Local: São Paulo
Editora: NDJ
Data do documento: 2016
Citação: CESARE, Paula Paschoal Di. Controle da omissão normativa inconstitucional: evolução jurisprudencial do STF no mandado de injunção até a promulgação da Lei n. 13.300/2016. Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, v. 32, n. 11, p. 1060-1069, nov. 2016. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/109818/Paula%20Paschoal%20Di%20Cesare.pdf>. Acesso em: 28 dez. 2016.
Assunto: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Inconstitucionalidade por omissão - Brasil
Mandado de injunção - Brasil
Princípio da razoabilidade - Brasil
Princípio da legalidade - Brasil
Tema(s): Direito Constitucional
Outros: 140658
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/22425
Número de classificação (CDU): 342
Aparece nas coleções:Boletim de Direito Administrativo

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