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Tipo: Artigo
Título: Comentários às Emendas Constitucionais n. 4, de 14 de setembro de 1993, e n. 5, de 15 de agosto de 1995
Autor(es): Garcia, Maria
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2014
Está contido: Revista de Direito Constitucional e Internacional
Citação: GARCIA, Maria. Comentários às Emendas Constitucionais n. 4, de 14 de setembro de 1993, e n. 5, de 15 de agosto de 1995. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 22, n. 86, p. 457-463, jan./mar. 2014. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/108984/Maria%20Garcia%20.pdf>. Acesso em: 23 nov. 2016.
Assunto: Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 4 (1993)]
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 5 (1995)]
Processo eleitoral - Alteração - Legislação - Brasil
Processo eleitoral - Legislação - Vigência - Brasil
Competência estadual - Brasil
Gás canalizado - Exploração - Brasil
Serviços públicos - Brasil
Federalismo - Brasil
Tema(s): Direito Constitucional
Outros: 128140
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/22407
Número de classificação (CDU): 342
Idioma: Português (Brasil)
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