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Tipo: Artigo
Título: O julgamento da ADPF 153 pelo Supremo Tribunal Federal e do Caso Gomes Lund (Guerrilha do Araguaia) versus Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos : a Lei de Anistia de 1979 à luz da teoria do agir comunicativo habermasiana
Autor(es): Aguiar, Daiane Moura de
Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2014
Está contido: Revista de Direito Constitucional e Internacional
Citação: AGUIAR, Daiane Moura de; WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi. O julgamento da ADPF 153 pelo Supremo Tribunal Federal e do Caso Gomes Lund (Guerrilha do Araguaia) versus Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos: a Lei de Anistia de 1979 à luz da teoria do agir comunicativo habermasiana. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 22, n. 86, p. 401-426, jan./mar. 2014. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/108969/Daiane%20Moura%20de%20Aguiar.pdf>. Acesso em: 23 nov. 2016.
Assunto: Habermas, Jürgen - Crítica e interpretação
Brasil. [Lei de anistia (1979)]
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência - Crítica
Corte Interamericana de Direitos Humanos - Jurisprudência
Constitucionalidade das leis - Brasil
Legitimidade - Brasil
Anistia - Legislação - Brasil
Democracia - Brasil
Transição política - Brasil
Direitos humanos (Direito internacional público) - Proteção
Tema(s): Direitos humanos
Outros: 128138
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/22405
Número de classificação (CDU): 342.7
Idioma: Português (Brasil)
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