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metadata.dc.type: Artigo
Title: PECs n. 3/2011 e 171/2012 e o controle sobre o Judiciário : o retorno do "Poder Moderador"?
Authors: Lazari, Rafael José Nadim de
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito Constitucional e Internacional
Citation: LAZARI, Rafael José Nadim de. PECs n. 3/2011 e 171/2012 e o controle sobre o Judiciário: o retorno do 'Poder Moderador'? Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 22, n. 86, p. 283-305, jan./mar. 2014. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/108955/Rafael%20Jos%c3%a9%20Nadim%20de%20Lazari.pdf>. Acesso em: 23 nov. 2016.
Keywords: Brasil. Congresso Nacional - Competência
Proposta de emenda à Constituição - Brasil
Poder Judiciário - Controle - Brasil
Competência legislativa - Brasil
Poder regulamentar - Brasil
Ato normativo - Controle - Brasil
Poder Legislativo - Competência - Brasil
Poder moderador - Brasil
Separação de poderes - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Geral
metadata.dc.identifier.other: 128131
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/22399
metadata.dc.identifier.classification: 34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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