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dc.contributor.authorAraújo, Luiz Alberto David-
dc.contributor.authorMaia, Maurício Oscar Bandeira-
dc.date.accessioned2016-12-28T12:15:13Z-
dc.date.available2016-12-28T12:15:13Z-
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationARAUJO, Luiz Alberto David; MAIA, Maurício Oscar Bandeira. O conceito de pessoas com deficiência e algumas de suas implicações no direito brasileiro. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 22, n. 86, p. 165-181, jan./mar. 2014. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/108624/Luiz%20Alberto%20David%20Ara%c3%bajo.pdf>. Acesso em: 18 nov. 2016.pt_BR
dc.identifier.other128125pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/22394-
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.relation.ispartofRevista de Direito Constitucional e Internacionalpt_BR
dc.subjectConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2007)pt_BR
dc.subjectPessoa com deficiência - Aspectos jurídicos - Brasilpt_BR
dc.subjectPessoa com deficiência - Aspectos constitucionais - Brasilpt_BR
dc.subjectHermenêutica - Brasilpt_BR
dc.subjectDecisão judicial - Brasilpt_BR
dc.subjectPessoa com deficiência - Tratadopt_BR
dc.titleO conceito de pessoas com deficiência e algumas de suas implicações no direito brasileiropt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.identifier.classification36pt_BR
dc.subject.planningAssistência Socialpt_BR
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