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metadata.dc.type: Artigo
Title: O conceito de pessoas com deficiência e algumas de suas implicações no direito brasileiro
Authors: Araújo, Luiz Alberto David
Maia, Maurício Oscar Bandeira
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito Constitucional e Internacional
Citation: ARAUJO, Luiz Alberto David; MAIA, Maurício Oscar Bandeira. O conceito de pessoas com deficiência e algumas de suas implicações no direito brasileiro. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 22, n. 86, p. 165-181, jan./mar. 2014. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/108624/Luiz%20Alberto%20David%20Ara%c3%bajo.pdf>. Acesso em: 18 nov. 2016.
Keywords: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2007)
Pessoa com deficiência - Aspectos jurídicos - Brasil
Pessoa com deficiência - Aspectos constitucionais - Brasil
Hermenêutica - Brasil
Decisão judicial - Brasil
Pessoa com deficiência - Tratado
metadata.dc.subject.planning: Assistência Social
metadata.dc.identifier.other: 128125
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/22394
metadata.dc.identifier.classification: 36
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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