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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: "Direito a não ser torturado?": a integridade moral como bem jurídico indisponível no direito penal brasileiro
Autor(es): Carvalho, Gisele Mendes de
Oliveira, Flávio Henrique Franco de
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2013
Citação: CARVALHO, Gisele Mendes de; OLIVEIRA, Flávio Henrique Franco de. 'Direito a não ser torturado?': a integridade moral como bem jurídico indisponível no direito penal brasileiro. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 102, n. 936, p. 155-190, out. 2013. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/108488/RTDoc%2016-10-20%201_22%20%28PM%29.pdf%20-%20Atalho.pdf>. Acesso em: 10 nov. 2016.
Assunto: Crime de tortura - Brasil
Direitos da personalidade - Brasil
Tortura - História - Brasil
Bem jurídico - Proteção - Brasil
Princípio da dignidade da pessoa humana - Brasil
Tema(s): Direito Penal
Outros: 126603
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/22352
Número de classificação (CDU): 343
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