Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/22351
Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e o SERASA contra cessão de certificados digitais
Autor(es): Martins, Ives Gandra da Silva
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2013
Citação: MARTINS, Ives Gandra da Silva. Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e o Serasa contra cessão de certificados digitais. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 102, n. 936, p. 141-152, out. 2013. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/108451/RTDoc%2016-10-20%201_22%20%28PM%29.pdf%20-%20Atalho.pdf>. Acesso em: 10 nov. 2016.
Assunto: Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]
Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Jurisprudência
Proteção e defesa do consumidor - Brasil
Dados pessoais - Brasil
Relação de consumo - Brasil
Certificação digital - Brasil
Crime contra as relações de consumo - Brasil
Fraude - Brasil
Tema(s): Direito Constitucional
Outros: 126602
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/22351
Número de classificação (CDU): 342
Aparece nas coleções:Revista dos Tribunais

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
RTDoc 16-10-20 1_22 (PM).pdf - Atalho.pdf4,77 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.