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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Comentários à Emenda Constitucional n. 16, de 04 de junho de 1997
Autor(es): Garcia, Maria
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2016
Citação: GARCIA, Maria. Comentários à Emenda Constitucional n. 16, de 04 de junho de 1997. Revista de Direito Constitucional e Internacional [recurso eletrônico], São Paulo, n. 96, jul./set. 2016. Disponível em: <https://dspace-novo.almg.gov.br/retrieve/109396/RTDoc%2016-12-12%209_42%20%28AM%29.pdf>. Acesso em: 12 dez. 2016.
Assunto: Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 16 (1997)]
Calendário eleitoral - Brasil
Candidato político - Reeleição - Brasil
Mandato eletivo - Brasil
Tema(s): Direito Constitucional
Outros: 140237
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/22299
Número de classificação (CDU): 342
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