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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Livro
Título: Temas de Direito Parlamentar
Editor(es): Resende, Antônio José Calhau de
Ivanovo, Celeno
Bernardes Júnior, José Alcione
Revisor(es): Paulino, Andréia
Figueiredo, Heloisa
Martorano, Marise
Pires, Rafael
Rocha, Sinval
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembleia Legislativo do Estado de Minas Gerais. Escola do Legislativo. Núcleo de Estudos e Pesquisas
Data do documento: Nov-2016
Notas: Publicação e Projeto Gráfico: Gerência de Publicidade e Comunicação Visual.
Editoração: Luiz Augusto do Nascimento
Citação: RESENDE, Antônio José Calhau de (Cood.); BERNARDES JÚNIOR, José Alcione (Cood.). Temas de direito parlamentar. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Escola do Legislativo, Núcleo de Estudos e Pesquisas, 2016. 389 p.
Resumo: Reflexão sobre temas que compõem o Direito Parlamentar no contexto da crise da representação política. Contém artigos elaborados por servidores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, abordando os assuntos: Processo legislativo, legística e democracia, comissões parlamentares, imunidades parlamentares, participação popular, controle sobre a administração pública, reforma política, duração do processo legislativo, reescrita e releitura da letra da lei, modalidades e procedimentos de votação nas modernas democracias ocidentais, conexão eleitoral das emendas ao orçamento de Minas.
Sumário: INTRODUÇÃO 9
PROCESSO LEGISLATIVO, LEGÍSTICA E DEMOCRACIA: A INTERAÇÃO ENTRE POLÍTICA, DIREITO E TÉCNICA NA ELABORAÇÃO LEGISLATIVA - José Alcione Bernardes Júnior 15
AS COMISSÕES PARLAMENTARES NO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS E SUA IMPORTÂNCIA NO PROCESSO LEGISLATIVO - Antônio José Calhau de Resende 71
IMUNIDADES PARLAMENTARES - Bruno de Almeida Oliveira 127
REPRESENTAÇÃO E PARTICIPAÇÃO POPULAR: ANÁLISE DA REPRESENTAÇÃO EXTRAPARLAMENTAR NO PARLAMENTO - Mário César Rocha Moreira, Paula Gabriela Mendes Lima 177
AVANÇOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS NO CONTROLE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Luíza Homem Oliveira 211
LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO NA REFORMA POLÍTICA: DIVERGÊNCIAS SOBRE A CLÁUSULA DE BARREIRA - Sérgio Pompeu de Freitas Campos 235
ENSAIO SOBRE A DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO LEGISLATIVO - Guilherme Wagner Ribeiro 279
A LETRA DA LEI, SUA REESCRITA, SUA RELEITURA - Marcos de Castro Alvarenga, Bernardo Costa Couto Maranhão 307
AS MODALIDADES E OS PROCEDIMENTOS DE VOTAÇÃO NAS MODERNAS DEMOCRACIAS OCIDENTAIS - Sabino José Fortes Fleury 331
CONEXÃO ELEITORAL DAS EMENDAS AO ORÇAMENTO DE MINAS GERAIS - Luciana Lopes Nominato Braga, Valéria de Cássia Silva Guimarães 361
Assunto: Minas Gerais. Assembleia Legislativa
Direito parlamentar - Brasil
Processo legislativo - Brasil
ISBN: 978-85-85157-63-0
Outros: 74234
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/22266
Número de classificação (CDU): 342.53(81)
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