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Tipo: Outro
Título: Constituição do Estado de Minas Gerais: 1989
Entidade(s): Minas Gerais. [Constituição (1989)]
Edição: 17. ed.
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 2016
Notas: Atualizada e acompanhada dos textos das Emendas à Constituição nºs 1 a 94.
Edição revista e atualizada conforme o Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, de 1990.
Citação: MINAS GERAIS. [Constituição (1989)]. Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989. 17. ed. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2016. 458 p.
Resumo: Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, 17ª edição.
Sumário: PREÂMBULO 13
TÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 15
TÍTULO II
DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 17
TÍTULO III
DO ESTADO 19
CAPÍTULO I
DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO 19
Seção I
Disposições Gerais 19
Seção II
Da competência do Estado 19
Seção III
Do Domínio Público 23
Seção IV
Da Administração Pública 24
Seção V
Dos Servidores Públicos 30
Subseção I
Disposições Gerais 30
Subseção II
Dos Servidores Públicos Civis 36
Subseção III 47
Dos Servidores Públicos Civis 47
Seção VI 47
Dos Militares do Estado 47
Seção VII 50
Dos Serviços Públicos 50
Seção VIII 51
Da Regionalização 51
Subseção I
Disposições Gerais 51
Subseção II
Da Região Metropolitana, Aglomeração Urbana e Microrregião 51
Subseção III
Das Regiões de Desenvolvimento 55
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES 56
Seção I
Do Poder Legislativo 56
Subseção I
Da Assembleia Legislativa 56
Subseção II
Dos Deputados 59
Subseção III
Das Comissões 62
Subseção IV
Das Atribuições da Assembleia Legislativa 63
Subseção V
Do Processo Legislativo 69
Subseção VI
Da Fiscalização e dos Controles 76
Seção II
Do Poder Executivo 86
Subseção I
Disposições Gerais 86
Subseção II
Das Atribuições do Governador do Estado 88
Subseção III
Da Responsabilidade do Governador do Estado 90
Subseção IV
Do Secretário de Estado 91
Subseção V
Do Conselho de Governo 92
Seção III
Do Poder Judiciário 93
Subseção I
Disposições gerais 93
Subseção II
Do Tribunal de Justiça 102
Subseção III
Dos Tribunais de Alçada 105
Subseção IV
Da Justiça Militar 105
Subseção V
Do Tribunal do Júri 107
Subseção VI
Do Juiz de Direito 107
Subseção VII
Dos Juizados Especiais 108
Subseção VIII
Da Justiça de Paz 108
Subseção IX
Do Controle de Constitucionalidade 108
Seção IV
Das Funções Essenciais à Justiça 111
Subseção I
Do Ministério Público 111
Subseção II
Da Advocacia do Estado 118
Subseção III
Da Defensoria Pública 119
Subseção IV
Da Advocacia 120
Seção V
Da Segurança do Cidadão e da Sociedade 121
Subseção I
Da Defesa Social 121
Subseção II
Da Segurança pública 122
CAPÍTULO III
DAS FINANÇAS PÚBLICAS 126
Seção I
Da Tributação 126
Subseção I
Da Repartição das Receitas Tributárias 130
Subseção II
Das Limitações ao Poder de Tributar 132
Seção II
Dos Orçamentos 132
CAPÍTULO IV
DO MUNICÍPIO 143
Seção I
Da Competência do Município 144
Seção II
Da Lei Orgânica do Município 146
Seção III
Dos Poderes 146
Subseção I
Do Poder Legislativo 147
Subseção II
Do Poder Executivo 147
Subseção III
Da Remuneração do Prefeito e do Vereador 148
Seção IV
Da Fiscalização 148
Seção V
Da Cooperação 149
Subseção I
Disposições Gerais 149
Subseção II
Da Assistência aos Municípios 150
Seção VI
Da Intervenção no Município 151
Título IV
Da Sociedade 152
CAPÍTULO I
DA ORDEM SOCIAL 152
Seção I
Da Saúde 152
Subseção Única
Do Saneamento Básico 155
Seção II
Da Assistência Social 155
Seção III
Da Educação 156
Seção IV
Da Cultura 163
Seção V
Da Ciência e Tecnologia 165
Seção VI
Do Meio Ambiente 166
Seção VII
Do Desporto e do Lazer 169
Seção VIII
Da Família, da Criança, do Adolescente, do Portador de Deficiência e do Idoso 170
Seção IX
Da Comunicação Social 174
CAPÍTULO II
DA ORDEM ECONÔMICA 176
Seção I
Do Desenvolvimento Econômico 176
Seção II
Do Sistema Financeiro Estadual 178
Seção III
Do Turismo 179
Seção IV
Da Política Urbana 181
Seção V
Da Política Rural 184
Seção VI
Da Política Hídrica e Minerária 188
TÍTULO V
DISPOSIÇÕES GERAIS 192
ATO DAS DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS 203
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 1 249
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 2 249
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 3 250
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 4 251
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 5 252
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 6 253
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 7 254
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 8 254
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 9 256
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 10 256
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 11 258
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 12 259
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 13 260
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 14 261
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 15 262
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 16 263
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 17 263
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 18 265
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 19 266
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 20 267
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 21 268
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 22 268
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 23 269
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 24 270
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 25 271
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 26 272
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 27 273
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 28 274
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 29 275
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 30 276
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 31 276
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 32 278
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 33 278
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 34 279
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 35 283
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 36 284
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 37 287
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 38 288
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 39 289
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 40 294
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 41 295
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 42 296
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 43 297
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 44 298
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 45 299
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 46 300
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 47 300
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 48 302
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 49 303
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 50 310
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 51 311
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 52 312
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 53 313
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 54 314
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 55 316
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 56 316
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 57 319
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 58 326
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 59 327
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 60 328
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 61 329
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 62 330
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 63 331
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 64 334
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 65 335
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 66 338
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 67 339
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 68 340
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 69 341
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 70 343
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 71 344
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 72 345
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 73 346
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 74 347
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 75 349
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 76 350
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 77 351
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 78 352
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 79 353
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 80 354
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 81 355
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 82 356
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 83 357
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 84 358
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 85 387
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 86 389
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 87 390
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 88 391
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 89 393
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 90 394
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 91 395
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 92 396
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 93 397
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 94 398
ÍNDICE TEMÁTICO 400
Assunto: Minas Gerais. [Constituição (1989)]
Tema(s): Legislação
ISBN: 85-85157-33-X
Outros: 74235
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/22243
Número de classificação (CDU): 342.4(815.1)"1989"
Idioma: Português (Brasil)
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