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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Comercialização de produtos correlatos em farmácias e a competência estadual suplementar para legislar
Autor(es): Madalena, Juliano
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2014
Notas: Jurisprudência comentada e anotada
Citação: MADALENA, Juliano. Comercialização de produtos correlatos em farmácias e a competência estadual suplementar para legislar. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 103, n. 950, p. 395-406, dez. 2014. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/106780/RTDoc%20%2016-8-31%203_56%20%28PM%29.pdf>. Acesso em: 01 set. 2016.
Assunto: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Competência estadual - Brasil
Competência legislativa - Brasil
Comercialização - Legislação - Brasil
Farmácia - Brasil
Bens de consumo - Comércio - Brasil
Refrigerante - Comércio - Brasil
Direito à saúde - Proteção - Brasil
Lei estadual - Rio de Janeiro (RJ)
Constitucionalidade das leis - Rio de Janeiro (RJ)
Tema(s): Direito Constitucional
Outros: 131047
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/22224
Número de classificação (CDU): 342
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