Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/22224
metadata.dc.type: Artigo
Title: Comercialização de produtos correlatos em farmácias e a competência estadual suplementar para legislar
Authors: Madalena, Juliano
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais
Description: Jurisprudência comentada e anotada
Citation: MADALENA, Juliano. Comercialização de produtos correlatos em farmácias e a competência estadual suplementar para legislar. Revista dos Tribunais. São Paulo, v. 103, n. 950, p. 395-406, dez. 2014. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/22224. Acesso em: 01 set. 2016.
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Competência estadual - Brasil
Competência legislativa - Brasil
Comercialização - Legislação - Brasil
Farmácia - Brasil
Bens de consumo - Comércio - Brasil
Refrigerante - Comércio - Brasil
Direito à saúde - Proteção - Brasil
Lei estadual - Rio de Janeiro (RJ)
Constitucionalidade - Rio de Janeiro (RJ)
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 131047
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/22224
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Revista dos Tribunais

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
RTDoc 16-8-31 3_56 (PM).pdf594,67 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.