Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/22212
Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: A questão do efeito vinculante
Autor(es): Silva, Evandro Lins e
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2014
Notas: Artigo originalmente publicado na Revista Brasileira de Ciências Criminais 13/110, jan. 1996 Exposição feita no XIV Congresso de Magistrados Brasileiros, realizado em Fortaleza, em set. 1995
Citação: SILVA, Evandro Lins e. A questão do efeito vinculante. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 103, n. 950, p. 387-392, dez. 2014. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/106778/RTDoc%20%2016-8-31%203_56%20%28PM%29.pdf>. Acesso em: 01 set. 2016.
Assunto: Súmula vinculante - Brasil
Efeito vinculante - Brasil
Decisão judicial - Brasil
Tema(s): Direito Geral
Outros: 131046
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/22212
Número de classificação (CDU): 34
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