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Tipo: Artigo
Título: "Caso normus" : conflito entre a legislação brasileira de tributação de lucros auferidos no exterior e os tratados internacionais para evitar dupla tributação
Autor(es): Brito Júnior, Jorge Luiz de
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2013
Está contido: Revista dos Tribunais
Citação: BRITO JÚNIOR, Jorge Luiz de."'Caso Normus": conflito entre a legislação brasileira de tributação de lucros auferidos no exterior e os tratados internacionais para evitar dupla tributação. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 102, n. 933, p. 583-616, jul. 2013. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/108368/RTDoc%2016-10-20%201_22%20%28PM%29.pdf>. Acesso em: 8 nov. 2016.
Assunto: Direito tributário - Conflito de leis - Brasil
Tributação - Brasil
Direito internacional privado
Legislação tributária - Brasil
Direito tributário - Tratado - Brasil, Hungria
Bitributação - Tratado
Lucro tributável - Brasil
Tema(s): Direito Financeiro e Tributário
Outros: 124742
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/22204
Número de classificação (CDU): 336
Idioma: Português (Brasil)
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