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Tipo: Artigo
Título: O direito brasileiro atravessado pelo julgamento do Mensalão : do "livre convencimento" aos dilemas da continuidade do positivismo
Autor(es): Streck, Lenio Luiz
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2013
Está contido: Revista dos Tribunais
Citação: STRECK, Lenio Luiz. O direito brasileiro atravessado pelo julgamento do Mensalão: do "livre convencimento" aos dilemas da continuidade do positivismo. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 102, n. 933, p. 297-315, jul. 2013. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/107881/RTDoc%2016-10-06%203_47%20%28PM%29.pdf>. Acesso em: 7 out. 2016.
Assunto: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Livre convencimento - Brasil
Prova criminal - Brasil
Decisão judicial - Aspectos constitucionais - Brasil
Hermenêutica
Desvio de recursos públicos - Brasil
Processo penal - Aspectos constitucionais - Brasil
Tema(s): Direito Penal
Outros: 124727
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/22190
Número de classificação (CDU): 343
Idioma: Português (Brasil)
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