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metadata.dc.type: Artigo
Title: Perda de mandato parlamentar por condenação criminal : análise à luz do "julgamento do Mensalão"
Authors: Stoco, Leandro de Oliveira
Sobral, Ricardo Miguel
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais
Citation: STOCO, Leandro de Oliveira; SOBRAL, Ricardo Miguel. Perda de mandato parlamentar por condenação criminal: análise à luz do "julgamento do Mensalão". Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 102, n. 933, p. 285-296, jul. 2013. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/107879/RTDoc%2016-10-06%203_47%20%28PM%29.pdf>. Acesso em: 7 out. 2016.
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Deputado federal - Mandato eletivo - Brasil
Cassação de mandato - Brasil
Condenação criminal - Brasil
Coisa julgada (Processo penal) - Brasil
Imunidade parlamentar - Brasil
Senador - Mandato eletivo - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Eleitoral
metadata.dc.identifier.other: 124726
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/22189
metadata.dc.identifier.classification: 342.8
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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