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metadata.dc.type: Artigo
Title: Elementos normativos para a compreensão do sistema de precedentes judiciais no processo civil brasileiro
Authors: Freire, Alexandre
Freire, Alonso
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais
Citation: FREIRE, Alexandre; FREIRE, Alonso. Elementos normativos para a compreensão do sistema de precedentes judiciais no processo civil brasileiro. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 103, n. 950, p. 199-231, dez. 2014. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/106749/RTDoc%20%2016-8-31%203_56%20%28PM%29.pdf>. Acesso em: 31 ago. 2016.
Keywords: Processo civil - Brasil
Decisão judicial - Brasil
Efeito vinculante - Brasil
Jurisprudência - Brasil
Código de processo civil - Projeto de lei - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Processual Civil
metadata.dc.identifier.other: 131039
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/22170
metadata.dc.identifier.classification: 347.91/.95
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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