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metadata.dc.type: Artigo
Title: Limites do grave sofrimento do autor do crime culposo para caracterização do perdão judicial previsto art. 121, § 5º, do CP, aplicável ao homicídio culposo no art. 302 do CTB
Authors: Caliari, Fábio Rocha
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais
Description: Jurisprudência comentada e anotada
Citation: CALIARI, Fábio Rocha. Limites do grave sofrimento do autor do crime culposo para caracterização do perdão judicial previsto art. 121, § 5º, do CP, aplicável ao homicídio culposo no art. 302 do CTB. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 103, n. 949, p. 402-419, nov. 2014. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/106737/RTDoc%20%2016-8-22%204_17%20%28PM%29.pdf>. Acesso em: 31 ago. 2016.
Keywords: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Jurisprudência
Brasil. [Código penal (1940)]
Perdão judicial - Brasil
Autor (Direito penal) - Brasil
Delito de trânsito - Brasil
Acidente de trânsito - Brasil
Homicídio culposo - Brasil
Legislação penal - Brasil
Hermenêutica - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Penal
metadata.dc.identifier.other: 130581
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/22147
metadata.dc.identifier.classification: 343
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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