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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Limites do grave sofrimento do autor do crime culposo para caracterização do perdão judicial previsto art. 121, § 5º, do CP, aplicável ao homicídio culposo no art. 302 do CTB
Autor(es): Caliari, Fábio Rocha
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2014
Notas: Jurisprudência comentada e anotada
Citação: CALIARI, Fábio Rocha. Limites do grave sofrimento do autor do crime culposo para caracterização do perdão judicial previsto art. 121, § 5º, do CP, aplicável ao homicídio culposo no art. 302 do CTB. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 103, n. 949, p. 402-419, nov. 2014. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/106737/RTDoc%20%2016-8-22%204_17%20%28PM%29.pdf>. Acesso em: 31 ago. 2016.
Assunto: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Jurisprudência
Brasil. [Código penal (1940)]
Perdão judicial - Brasil
Autor (Direito penal) - Brasil
Delito de trânsito - Brasil
Acidente de trânsito - Brasil
Homicídio culposo - Brasil
Legislação penal - Brasil
Hermenêutica - Brasil
Tema(s): Direito Penal
Outros: 130581
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/22147
Número de classificação (CDU): 343
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