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metadata.dc.type: Artigo
Title: Imunidade tributária dos livros, jornais e periódicos : controvérsia acerca da natureza do objeto, livro ou brinquedo? Para fins de incidência ou não de ICMS
Authors: Brito, Demes
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais
Description: Jurisprudência comentada e anotada
Citation: BRITO, Demes. Imunidade tributária dos livros, jornais e periódicos: controvérsia acerca da natureza do objeto, livro ou brinquedo? Para fins de incidência ou não de ICMS. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 103, n. 949, p. 287-302, nov. 2014. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/106692/RTDoc%20%2016-8-22%204_17%20%28PM%29.pdf>. Acesso em: 30 ago. 2016.
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Imunidade tributária - Aspectos constitucionais - Brasil
Livro - Brasil
Plástico - Brasil
Publicação - Natureza fiscal - Brasil
Papel - Natureza fiscal - Brasil
Interpretação da Constituição - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Financeiro e Tributário
metadata.dc.identifier.other: 130576
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/22143
metadata.dc.identifier.classification: 336
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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