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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Natureza jurídica da ação penal nos crimes de lesões corporais leves e culposas perpetrados em ambiente de violência doméstica
Autor(es): Pinto, Ronaldo Batista
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2014
Citação: PINTO, Ronaldo Batista. Natureza jurídica da ação penal nos crimes de lesões corporais leves e culposas perpetrados em ambiente de violência doméstica. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 103, n. 949, p. 205-261, nov. 2014. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/bitstream/11037/22138/3/RTDoc%20%2016-11-23%208_45%20%28AM%29.pdf>. Acesso em: 29 ago. 2016.
Assunto: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Ação penal - Natureza jurídica - Brasil
Lesão corporal - Brasil
Crime culposo - Brasil
Representação - Brasil
Violência doméstica - Brasil
Violência contra a mulher - Brasil
Processo penal - Legislação - Brasil
Tema(s): Direito Processual Penal
Outros: 130573
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/22138
Número de classificação (CDU): 343.1
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