Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/22134
Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: O princípio da insignificância e a atividade de radiodifusão comunitária não autorizada
Autor(es): Araújo, Bráulio Santos Rabelo de
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2013
Citação: ARAÚJO, Bráulio Santos Rabelo de. O princípio da insignificância e a atividade de radiodifusão comunitária não autorizada. Revista dos Tribunais, São Paulo , v.102, n.932, p. 503-523, jun. 2013. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/107816/RTDoc%20%2016-9-23%208_47%20%28AM%29.pdf>. Acesso em: 5 out. 2016.
Assunto: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Princípio da insignificância - Brasil
Radiodifusão - Aspectos jurídicos - Brasil
Radiodifusão - Aspectos sociais - Brasil
Crime - Brasil
Telecomunicação - Legislação - Brasil
Tema(s): Direito Penal
Outros: 124203
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/22134
Número de classificação (CDU): 347
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