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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Execução penal - Direito de visita - Recusa a pretexto da proteção integral de crianças e adolescentes - Necessidade de demonstração concreta e não potencial do risco : prevalência de interpretação favorável aos fins reintegradores da pena
Autor(es): Hammerschmidt, Denise
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2013
Citação: HAMMERSCHMIDT, Denise. Execução penal - Direito de visita - Recusa a pretexto da proteção integral de crianças e adolescentes - Necessidade de demonstração concreta e não potencial do risco: prevalência de interpretação favorável aos fins reintegradores da pena. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 102, n. 931, p. 377-387, maio 2013. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/107676/RTDoc%20%2016-9-23%208_47%20%28AM%29.pdf>. Acesso em: 28 set. 2016.
Assunto: Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) - Jurisprudência
Execução (Processo penal) - Distrito Federal (Brasil)
Preso - Distrito Federal (Brasil)
Direito de visita - Distrito Federal (Brasil)
Recusa (Direito) - Distrito Federal (Brasil)
Menor - Proteção - Distrito Federal (Brasil)
Relações familiares - Distrito Federal (Brasil)
Reintegração social - Distrito Federal (Brasil)
Tema(s): Direito Processual Penal
Outros: 124279
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/22117
Número de classificação (CDU): 343.1
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