Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/22106
Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Aspectos polêmicos da sucessão do companheiro : a inconstitucionalidade do art. 1.790 do CC/2002
Autor(es): Reinig, Guilherme Henrique Lima
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2013
Citação: REINIG, Guilherme Henrique Lima. Aspectos polêmicos da sucessão do companheiro: a inconstitucionalidade do art. 1.790 do CC/2002. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 102, n. 931, p. 117-155, maio 2013. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/107630/RTDoc%20%2016-9-23%208_47%20%28AM%29.pdf>. Acesso em: 27 set. 2016.
Assunto: Brasil. [Código civil (2002)]
Direito das sucessões - Brasil
Herança - Brasil
Companheira - Brasil
Cônjuge - Brasil
União estável - Proteção - Aspectos constitucionais - Brasil
Usufruto - Brasil
Habitação (Direito das coisas) - Brasil
Inconstitucionalidade das leis - Brasil
Tema(s): Direito Civil
Outros: 124269
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/22106
Número de classificação (CDU): 347
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