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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Res nullius? O regime brasileiro de repressão à apropriação indébita das expressões culturais folclóricas: direitos autorais e sistema de repressão à concorrência desleal
Autor(es): Rodrigues Júnior, Edson Beas
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2013
Citação: RODRIGUES JÚNIOR, Edson Beas. Res nullius? O regime brasileiro de repressão à apropriação indébita das expressões culturais folclóricas: direitos autorais e sistema de repressão à concorrência desleal. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 102, n. 930, p. 281-330, abr. 2013. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/107618/RTDoc%20%2016-9-23%208_47%20%28AM%29.pdf>. Acesso em: 26 set. 2016.
Assunto: Convenção da União de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial (1883)
Direito autoral - Legislação - Brasil
Propriedade intelectual - Brasil
Folclore - Aspectos jurídicos - Brasil
Cultura - Aspectos jurídicos - Brasil
Apropriação indébita - Brasil
Concorrência desleal - Brasil
Domínio público - Brasil
Desenvolvimento comunitário - Brasil
Direito autoral (Direito internacional privado) - Tratado
Tema(s): Direito Civil
Outros: 123162
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/22101
Número de classificação (CDU): 347
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