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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Sentença fundada em norma considerada inconstitucional pelo STF e embargos (ou impugnação) à execução. Vedação à "relativização" da coisa julgada
Autor(es): Medina, José Miguel Garcia
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2013
Citação: MEDINA, José Miguel Garcia. Sentença fundada em norma considerada inconstitucional pelo STF e embargos (ou impugnação) à execução. Vedação à "'relativização" da coisa julgada. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 102, n. 929, p. 545-569, mar. 2013. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/107195/RTDoc%20%2016-9-12%202_4%20%28PM%29.pdf>. Acesso em: 14 set. 2016.
Assunto: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Coisa julgada - Brasil
Execução de sentença - Brasil
Inconstitucionalidade das leis - Brasil
Ação direta de inconstitucionalidade - Brasil
Segurança jurídica - Brasil
Tema(s): Direito Processual Civil
Outros: 122922
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/22076
Número de classificação (CDU): 347.91/.95
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