Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/22056
metadata.dc.type: Artigo
Title: Legislação tributária e a responsabilidade por culpa presumida
Authors: Ferreira, Rony
Freitas, Vladimir Passos de
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais
Citation: FERREIRA, Rony; FREITAS, Vladimir Passos de. Legislação tributária e a responsabilidade por culpa presumida. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 102, n. 928, p. 581-592, fev. 2013. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/107078/RTDoc%20%2016-9-12%202_4%20%28PM%29.pdf>. Acesso em: 9 set. 2016.
Keywords: Brasil. Tribunal Regional Federal (5ª Região) (TRF) - Jurisprudência
Perda de mercadoria - Brasil
Mercadoria apreendida - Brasil
Sanção tributária - Brasil
Fiscalização tributária - Brasil
Política aduaneira - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Financeiro e Tributário
metadata.dc.identifier.other: 122596
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/22056
metadata.dc.identifier.classification: 336
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Revista dos Tribunais

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
RTDoc 16-9-12 2_4 (PM).pdf576,37 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.